Termos de Uso

1. Apresentação e aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da PontoBR Web, disponível em https://pontobrweb.com.br.

Ao navegar neste site, você declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das condições apresentadas, recomendamos que não continue utilizando o site.

2. Finalidade do site

O site da PontoBR Web tem finalidade institucional e informativa, sendo destinado à apresentação da empresa, de suas soluções, serviços, produtos, projetos e formas de contato.

As informações disponibilizadas não constituem proposta comercial definitiva, obrigação de contratação, garantia de resultado ou compromisso de execução. O escopo, os valores, os prazos e as demais condições de cada projeto serão definidos em proposta comercial ou contrato específico.

3. Uso adequado do site

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com estes Termos de Uso.

É vedado:

• utilizar o site para práticas ilegais, fraudulentas ou não autorizadas;
• inserir, transmitir ou distribuir vírus, códigos maliciosos ou outros recursos que possam comprometer o funcionamento do site;
• tentar acessar áreas, sistemas, servidores, bancos de dados ou informações sem autorização;
• interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento do site;
• coletar dados ou informações de terceiros por meios automatizados ou não autorizados;
• copiar, reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização;
• utilizar indevidamente o nome, a marca ou a identidade visual da PontoBR Web.

A PontoBR Web poderá adotar as medidas técnicas e jurídicas cabíveis diante de qualquer utilização indevida.

4. Formulários e informações enviadas

Ao preencher um formulário ou entrar em contato pelos canais disponibilizados, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, legítimas e atualizadas.

O usuário não deverá enviar informações confidenciais, dados pessoais sensíveis, credenciais de acesso, códigos-fonte ou documentos sigilosos por meio dos formulários gerais do site, salvo quando houver orientação expressa da PontoBR Web e um canal adequado para essa finalidade.

O envio de uma solicitação não garante contratação, aceite de projeto, disponibilidade de agenda ou resposta dentro de prazo específico.

5. Propriedade intelectual

Os conteúdos presentes no site, incluindo textos, marcas, logotipos, elementos visuais, layouts, imagens, vídeos, ilustrações, materiais institucionais, códigos e demais recursos, pertencem à PontoBR Web ou são utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares.

É permitida a visualização e o compartilhamento dos conteúdos para fins pessoais e informativos, desde que sejam preservados os créditos e que o material não seja alterado ou utilizado comercialmente.

A reprodução, modificação, distribuição, publicação, licenciamento ou exploração comercial dos conteúdos depende de autorização prévia e expressa da PontoBR Web.

Marcas, nomes, imagens e informações relacionadas a clientes, parceiros e projetos apresentados no site pertencem aos seus respectivos titulares.

6. Projetos e casos apresentados

Os projetos, produtos e casos apresentados no site possuem caráter institucional e demonstrativo.

As funcionalidades, características e resultados podem variar de acordo com o escopo, as regras de negócio, o período de execução e as necessidades específicas de cada cliente.

A apresentação de um projeto não autoriza sua reprodução, comercialização, engenharia reversa ou utilização de sua identidade, conteúdo ou tecnologia por terceiros.

7. Links e serviços de terceiros

O site poderá conter links ou integrações com plataformas de terceiros, como WhatsApp, redes sociais, mapas, ferramentas de análise, serviços de vídeo e outros recursos externos.

Esses ambientes possuem termos de uso e políticas próprias. A PontoBR Web não controla e não se responsabiliza pela disponibilidade, segurança, conteúdo ou práticas adotadas por terceiros.

O usuário deverá analisar os termos e as políticas aplicáveis antes de utilizar esses serviços.

8. Disponibilidade e segurança

A PontoBR Web adota medidas razoáveis para manter o site seguro, atualizado e disponível. Entretanto, não é possível garantir funcionamento ininterrupto ou totalmente livre de erros, falhas técnicas, indisponibilidades, ataques ou outros eventos fora de seu controle.

O site poderá ser temporariamente suspenso para manutenção, atualização, correção ou por motivos técnicos e operacionais.

9. Precisão e atualização das informações

A PontoBR Web procura manter as informações do site corretas e atualizadas. Contudo, determinados conteúdos podem ficar temporariamente desatualizados ou apresentar erros materiais.

A empresa poderá corrigir, atualizar, incluir ou remover conteúdos sempre que necessário, sem que isso gere obrigação de aviso individual aos usuários.

As informações comerciais apresentadas no site deverão ser confirmadas por meio de proposta ou contrato específico.

10. Limitação de responsabilidade

Observados os limites previstos na legislação brasileira, a PontoBR Web não será responsável por prejuízos decorrentes:

• do uso inadequado do site;
• de decisões tomadas exclusivamente com base em informações institucionais disponibilizadas;
• da indisponibilidade temporária do site;
• de falhas em serviços, sistemas ou plataformas de terceiros;
• de ataques, vírus ou incidentes provocados por terceiros, quando não houver responsabilidade comprovada da PontoBR Web;
• do fornecimento de informações incorretas pelo próprio usuário.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.

As informações sobre dados coletados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, cookies, armazenamento e direitos dos titulares deverão ser consultadas na Política de Privacidade e na Política de Cookies da PontoBR Web.

A LGPD disciplina o tratamento de dados pessoais, enquanto o Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres relacionados ao uso da internet no Brasil.

• Lei Geral de Proteção de Dados
• Marco Civil da Internet

12. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no site, nos serviços, nas práticas internas ou na legislação.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização. Alterações relevantes produzirão efeitos após sua publicação, respeitados os direitos assegurados pela legislação.

Recomendamos que o usuário consulte este documento periodicamente.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Paraná, para solucionar eventuais controvérsias, salvo quando a legislação aplicável assegurar ao usuário o direito de recorrer a outro foro, especialmente nas relações de consumo.

14. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato: